O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta quarta-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos políticos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores. É o que prevê a Lei da Ficha Limpa.

Ao total, foram 6.804 gestores ou ex-gestores detectados nos últimos oito anos. Vale ressaltar que quem estiver na lista não está automaticamente inelegível. O  TCU deixa claro que não declara a inelegibilidade. Esse é um papel da Justiça Eleitoral.

Ao filtrar os nomes no Tocantins, a lista apresenta vários ex-prefeitos e ex-secretários. São 141 nomes, mas muitos se repetem por terem mais de um processo. Os nomes podem ser consultados clicando aqui.

A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ao presidente do TSE, Edson Fachin. O documento vai ajudar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer no próximo pleito. Em caso de julgamento que não cabe mais recurso, a pessoa pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Dantas destacou que a transparência nos processos do TCU está alinhada à legislação.

“A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral”, disse.