A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia de evento.

Em seu discurso, prefeito ainda falou da importância da Associação Comercial e Industrial para o desenvolvimento de Araguaína e região

Presidente do FNDE recebeu o Governador em Brasília e indicou que atenderá a demanda

Decreto não se aplica a unidades e serviços considerados essenciais e que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos

Fatos ocorreram no ano de 2014 e após investigações, a Polícia Civil constatou a prática de crimes.