26/12/2019   Normativa ambiental

Estado sanciona Lei que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos

18/09/2019   Mudança de nome

Após referendo, governador sanciona lei e cidade no Tocantins passa a se chamar Tabocão

15/08/2019   Lei Sancionada

Condenado pela Maria da Penha não pode ocupar cargo em comissão no Tocantins

Lei veda a nomeação para cargos públicos em comissão de todos os Poderes do Estado do Tocantins.