O deputado Antonio Andrade lembrou que nunca duvidou da legalidade da sua reeleição.

Estados e municípios podem fazer ações contra covid-19 sem União

Os mesmos argumentos usados pelo TJTO para negar o pedido da associação foram citados pelo STJ para reconhecer o direito dos servidores.

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento