A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei (PL) da dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e de outros condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e seguirá para apreciação no Senado.

A bancada federal do Tocantins, composta por oito deputados, votou em peso a favor do projeto. Apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra; os demais parlamentares tocantinenses foram favoráveis: Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União), Vicentinho Júnior (PP), Tiago Dimas (Podemos), Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL) e Alexandre Guimarães (MDB).

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, terão aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro núcleos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse trecho foi retirado do projeto.

Em setembro deste ano, o ex-presidente Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Com a aprovação do PL da dosimetria, a pena pode ser reduzida para 2 anos e 4 meses em regime fechado, ao invés dos 7 anos e 8 meses atualmente determinados pela Vara de Execuções Penais.