Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou na tarde desta quarta-feira, 3, a decisão do ministro Mauro Campbell e manteve o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por seis meses, após a deflagração da 2ª fase da Operação Fames-19.

NECESSIDADE DE AFASTAMENTO

Na sessão, a subprocuradora Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, revelou que o Ministério Público (MPF) tinha se posicionado pelo deferimento parcial das medidas, mas passou a apoiar a integridade das sanções pedidas com a nova fase.

“Os elementos colhidos até agora indicam a necessidade do afastamento do governador”. […] Ao que parece é que há uma contemporaneidade sim, inclusive na questão da lavagem, posterior aos atos e crimes antecedentes”, resume. Com a manifestação do MPF e o esclarecimento de que a decisão de Mauro Campbell não foi feita de ofício, todos os ministros acompanharam o relator.

ENTENDA

As investigações da Operação Fames-19 apontam para fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos. 

A corporação afirma que foram pagos mais de R$ 97 milhões para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. O esquema teria financiada a construção de Pousada de Luxo em nome do filho do governador, compra de gado e despesas pessoais.