O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína. A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL), obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços públicos.

A formação da Região Metropolitana de Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, com políticas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Transporte, e impulsionará o desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e geração de emprego e renda.

Integram a Região Metropolitana de Araguaína os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D’arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá. As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’ S com vínculos comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.

A organização da Região Metropolitana com planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico, por meio da cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos recursos públicos, mediante a descentralização, articulação e integração de órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.

Recursos

Uma das principais vantagens da integração metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e estaduais destinados a projetos metropolitanos, que munícipios isolados não conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos municípios integrados com maior poder de negociação e representação política, para atrair investimentos e firmar parcerias.

O crescimento populacional e a necessidade de reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns pontos abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções públicas de interesse comum será possível promover a partilha equilibrada de seus benefícios e a definição de políticas compensatórias dos efeitos da polarização.

Conselho

A proposta prevê também a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de coordenação entre os municípios e o Governo estadual. O Conselho será responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como Transporte, Saneamento, Saúde, Habitação, Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

O Conselho será composto por prefeitos dos municípios integrantes e representantes do Executivo Estadual, que participarão ativamente das decisões com poder de voto proporcional a população da cidade que representa, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes, terá um voto, com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos, e acima de 160 mil habitantes quatro votos.

Fundo

Também será criado um Fundo financeiro, responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos municípios integrados, para desenvolvimento de projetos que seguirão critérios técnicos no financiamento dos recursos para atender as demandas das cidades de forma participativa e igualitária.