Proponentes classificados devem enviar seus documentos e dados pessoais por meio da plataforma lpg.to.gov.br
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Decisão judicial foi proferida após manifestação do Ministério Público Estadual apontar a falta da necessidade de prisão preventiva
Em todo o mês de janeiro, serão atendidos 160 pacientes, que aguardam na fila do Sistema Nacional de Regulação
