STF recusa pedido de habeas corpus de Wanderlei Barbosa para voltar ao cargo

Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021

Foto: Ruraltins/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, teve o pedido de habeas corpus recusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10). O pedido tinha sido apresentado pela defesa na tentativa de fazê-lo retornar ao governo após ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a operação Fames-19.

Wanderlei é investigado pela Polícia Federal por supostamente participar de um esquema de desvio recursos públicos da compra de cestas básicas, durante a pandemia da Covid-19 no Tocantins.

O afastamento do cargo foi determinado pelo STJ, no dia 3 de setembro. Wanderlei apresentou pedido de habeas corpus, na quinta-feira (4), alegando não existir corrupção sistêmica, que os fatos são antigos e remetem ao governo de Mauro Carlesse (Agir), e que não existe prova cabal de corrupção que possa motivar o afastamento.

O processo foi distribuído para o ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (8). A movimentação publicada no site da corte, nesta quarta-feira (10), mostra o pedido como "não conhecido". Isso significa que o pedido não foi analisado no mérito porque o tribunal considera que não foram cumpridas as exigências legais ou processuais para o julgamento.

Segundo a decisão do ministro, a defesa de Wanderlei não apresentou documentos que comprovem constrangimento ilegal. "A instrução deficitária inviabiliza a análise do constrangimento ilegal invocado pelo impetrante e a eventual apreciação da medida pleiteada", diz a decisão.

A defesa do governador informou que não comenta processos em curso que estão em segredo de justiça e que "eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis" (veja nota completa abaixo).

A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, também foi afastada durante a segunda fase da operação Fames-19.

O governador afirmou, em nota, que a decisão de seu afastamento se trata de uma "medida precipitada". A primeira-dama afirmou que vai comprovar "ausência de participação nos fatos" (veja as notas abaixo).

Operação Fames-19

A operação foi realizada no dia 3 de setembro de 2025 e investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.

A 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Com o afastamento de Wanderlei, quem assumiu o cargo é foi vice, Laurez Moreira (PSD).

Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021, no governo de Mauro Carlesse. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

A defesa de Carlesse informou que o ex-governador não é investigado, réu ou alvo da operação e que, durante seu mandato, "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota completa abaixo).

Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa foram alvos de busca na primeira fase da operação. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.

Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas, segundo a Polícia Federal.

Conforme a investigação, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.

A polícia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a construção de uma pousada de luxo no distrito de Taquaruçu, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investigação também apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negociações e facilitando pagamentos pelo governo às empresas investigadas.

Íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Íntegra da nota da defesa de Wanderlei Barbosa

A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justiça. Eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.

Reitera-se, contudo, que as acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos.

A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.

Íntegra da nota de Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.